O País é um dos primeiros a concluir seu “plano de gestão de águas”, recomendação da Organização das Nações Unidas na agenda da Cúpula de Joanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10) e das Metas do Milênio para que as nações construíssem seus planos até 2005. 

Em 2003, o governo brasileiro determinou a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), previsto na Lei 9.433/97. Optou pela metodologia participativa, que abrangeu quase 7 mil pessoas durante dois anos e meio, sob a coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA).

Também em 2003, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, instância máxima de decisão sobre os recursos hídricos do país, adotou a Divisão Hidrográfica Nacional, que delineia em 12 as regiões: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Paranaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai.

Diagnósticos, discussões e seminários foram encaminhados por comissões executivas criadas pela SRH/MMA a partir de cada região hidrográfica. Dessas comissões participaram representantes dos sistemas estaduais de recursos hídricos, usuários e sociedade civil. Em todas as unidades da Federação foram realizados encontros estaduais e o do Distrito Federal, com o apoio do Ibama. Sete oficinas abrigaram debates com técnicos, usuários, sobre águas transfronteiriças, socioculturais, de gênero, entre outros segmentos.

As iniciativas da ONU, incluindo a adoção da Década Mundial da Água para o período 2005-2015, objetivam a inserção da maioria das populações no acesso à água potável e ao saneamento. O governo brasileiro, ao entender a necessidade do atendimento a essas iniciativas, decretou a Década Brasileira da Água para o mesmo período. Os programas do PNRH serão incorporados aos plano plurianuais, e da mesma forma será revisado a cada quatro anos, de acordo com a elaboração de novos planos plurianuais (PPA). O Estado, assim, retoma, seu papel no planejamento de gestão de suas águas.

O PNRH propõe a harmonia entre as políticas setoriais, a redução das disparidades regionais e a potencialização das oportunidades no país que abriga em torno de 12% da reserva de água potável do planeta. O Brasil, embora privilegiado em suas condições hídricas, vivencia situações de extremo contraste entre suas populações, como a da escassez de água no Semi-Árido e de abundância na região Amazônica.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos segue ainda as orientações das determinações das duas conferências nacionais de Meio Ambiente, realizadas em 2003 e 2005. Assim, sob uma nova cultura da água, apresenta 13 programas e 30 sub-programas, a serem implementados em parcerias do Ministério do Meio Ambiente e organizações públicas e privadas relacionadas aos recursos hídricos.

Em quatro volumes: 1) Panorama dos Recursos Hídricos do Brasil: 2) Águas para o Futuro – Cenários para 2020; 3) Diretrizes; 4) Programas Nacionais e Metas, o PNRH apresenta as ações e relações interinstitucionais que pactuam diretrizes e políticas públicas para a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água e a mitigação de efeitos de eventos hidrológicos críticos.

Com a percepção de se preservar a água como valor socioambiental relevante, o Plano Nacional de Recursos Hídricos entende os recursos hídricos como elemento fundamental e estratégico para a implementação de políticas setoriais, sempre a partir do olhar do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

Fonte: Rede Interamericana de Recursos Hídricos