A quem cabe o dever de proteger o meio ambiente diante dos riscos decorrentes dos meios de transporte em geral? As atividades relacionadas ao transporte em suas modalidades rodoviária, ferroviária, aérea, aquaviária e dutoviária, em face dos riscos ambientais que apresenta, exigi a adoção de medidas de prevenção e controle por parte do Poder Público, vinculadas ao dever de defender e preservar o meio ambiente e aos empresários do setor a necessidade de dimensionar os custos provenientes da internalização das externalidades.

A existência de expressivo número de normas que disciplinam as atividades de transporte e movimentação de produtos, assim como o elevado grau de risco de acidentes a causar danos à saúde e meio ambiente. Para redução dos riscos observados e atender o comando constitucional de defesa e preservação do meio ambiente, cabe ao Poder Público e ao empresariado adotar ações e medidas de prevenção e controle, incluindo licenciamento e fiscalização das atividades.